Alertas

Período Declarativo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos - 3º trimestre 2020

Está a decorrer o período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos no mercado nacional para o 3º trimestre 2020.
Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração de 1 a 15 Outubro.

Período Declarativo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos - 2º trimestre 2020

Está a decorrer o período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos no mercado nacional para o 2º trimestre 2020.
Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração de 1 a 15 Julho.

Período Declarativo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos - 1º trimestre 2020

Caro Aderente,
Atendendo à actual situação que Portugal atravessa e encontrando-se numa situação de contenção, vimos por este meio informar que o período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE) no mercado nacional no 1.º trimestre de 2020 (entre 01 de Janeiro e 31 de Março de 2020), será prorrogado até ao próximo dia 24 de Abril de 2020.
Encontramo-nos ao vosso dispor para qualquer esclarecimento, que julguem necessário.
Cumprimentos,
A Equipa de Relação com Aderentes

 

Embalagens de Serviço V embalagens de marca própria. Entendimento da APA

Caro Aderente, 

Vimos por este meio reencaminhar para V/conhecimento, questões que foram colocadas a Agência Portuguesa do Ambiente sobre Embalagens de Serviço V Embalagens de Marca Própria e qual o seu entendimento.
 
Face às questões colocadas a esta agência relativas às embalagens de serviço que tem o símbolo/marca de uma insígnia, considerando que:
1 - Para efeitos do cumprimento das obrigações estabelecidas no decreto-lei n.º 152-d/2017, de 11 de dezembro (unilex), os produtores dos produtos, os embaladores e os fornecedores de embalagens de serviço ficam obrigados a submeter a gestão dos respetivos resíduos a um sistema individual ou a um sistema integrado, sujeito a autorização ou licença, respetivamente, nos termos do presente decreto-lei, ou ainda através da celebração de acordos voluntários entre o produtor do produto e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), que devem ser abertos a todos os parceiros que pretendam dar-lhe cumprimento.
2 – o embalador é aquele que, a título profissional, embale ou faça embalar os seus produtos, ou importe produtos embalados, e que é responsável pela sua colocação no mercado;
3 – entende-se por colocação no mercado, a primeira disponibilização de um produto no mercado em Portugal, enquanto atividade profissional e por disponibilização no mercado, a oferta de um produto para distribuição, consumo ou utilização no mercado, em Portugal, no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito;
4 – e que a embalagem de serviço é a embalagem que se destine a enchimento num ponto de venda para acondicionamento ou transporte de produtos para ou pelo consumidor;
5 – caso as embalagens de serviço só possam ser utilizadas pela insígnia X dado que cumprem um caderno de encargos exclusivo, nomeadamente no que diz respeito à impressão da marca.
 
Esta agência considera que é da responsabilidade da insígnia X enquanto “dona” das embalagens, submeter a gestão dos respetivos resíduos a um sistema individual ou a um sistema integrado, sujeito a autorização ou licença, respetivamente, nos termos do presente decreto-lei, ou ainda através da celebração de acordos voluntários entre o produtor do produto e a Agência Portuguesa do Ambiente, assim como o cumprimento das demais obrigações do unilex que lhe possam estar associadas.
Referir ainda que importa acautelar que não ocorre uma dupla contabilização destas embalagens.
Nas demais situações, em que as embalagens de serviço não são de “marca própria” a responsabilidade é do fornecedor da embalagem de serviço.
 
Cumprimentos,

A Equipa de Relação com Aderentes

Aviso Electrão

Atendendo à actual situação que Portugal atravessa e encontrando-se numa situação de contenção, vimos por este meio informar que os escritórios do Electrão encontram-se encerrados até ao próximo dia 23 de Março.
No entanto, todos os colaboradores encontram-se a trabalhar a partir de casa, e contactáveis através de telemóvel e e-mail.
Relembramos que se encontra a decorrer o período declarativo referente ao(s) Mapa Real_2019 e Mapa de Estimativa_2020, os quais estarão a decorrer até ao próximo dia 31 de Março. 
Solicitamos que aceda ao Portal de Aderentes e abra o separador “Mapas”, onde poderá escolher o(s) fluxo(s) a declarar (EEE,PA e/ou Embalagens), preenchendo o respectivo Mapa.

 

Período Declarativo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos - 4º trimestre 2019

Está a decorrer o período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos no mercado nacional para o 4º trimestre 2019.
Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração de 1 a 15 Janeiro.

Informação Visible Fee

Caro Aderente,
 
De acordo com o estabelecido artigo 14.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de Dezembro, “os produtores e distribuidores devem discriminar ao longo da cadeia, nas transacções entre operadores económicos, num item específico a consagrar na respectiva factura, o valor correspondente à prestação financeira fixada a favor da entidade gestora”.
 
Face às questões que nos são colocadas de como deverá esta obrigação ser implementada, nomeadamente qual o nível de discriminação necessário a constar nas facturas e qual a forma como a informação deverá estar visível tendo em conta os diferentes fluxos abrangidos, foi elaborado um entendimento, disponível para consulta no sítio da DGAE:
http://www.dgae.gov.pt/comunicacao/destaques/visible-fee-discriminacao-nas-faturas-da-prestacao-financeira-paga-a-favor-das-entidades-gestoras-de-sistemas-integrados-de-gestao-de-fluxos-especificos-de-residuos.aspx
 
De acordo com a Circular disponibilizada pela DGAE, enviamos abaixo uma sugestão a inserir na factura a partir de 1 de Janeiro de 2020:
 
“A responsabilidade pela gestão dos resíduos de (EEE, PA e/ou Embalagens) foi transferida para a Entidade Gestora Electrão - Associação de Gestão de Resíduos.
Mais informações, incluindo os valores das prestações financeiras fixadas a favor daquelas, em www.electrao.pt/aderentes”
 
Cumprimentos
A Equipa de Relação com Aderentes

 

Período Declarativo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos - 3º trimestre 2019

Está a decorrer o período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos no mercado nacional para o 3º trimestre 2019. 
Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração de 1 a 15 Outubro.

Período Declarativo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos – 2º trimestre 2019

Está a decorrer o período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos no mercado nacional para o 2º trimestre 2019.
Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração de 1 a 15 Julho.

Informação importante: Declarações no Regime de Aderentes de Pequena Dimensão

Estimado Aderente,
 
Por determinação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a entidade reguladora da gestão de resíduos, temos a informar que os aderentes do Regime de Pequena Dimensão têm de passar a reportar à Entidade Gestora as quantidades colocadas no mercado por material (no caso das Embalagens), por subcategoria (no caso dos Equipamentos Eléctricos e Electrónicos) e por subsistema químico (no caso das Pilhas e Acumuladores).
 
Dado que é Aderente do Regime de Pequena Dimensão num ou mais destes fluxos de resíduos, e para que possa cumprir com as suas obrigações, solicitamos-lhe que aceda ao Portal do Aderente Electrão dentro do período de 05-06-2019 até 20-06-2019 e preencha o(s) seu(s) mapa(s) correspondente(s).

  • No caso das Embalagens – a declaração é anual e deverá agora aceder para preenchimento da estimativa dos kg colocados no mercado, por material, para o ano de 2019
  • No caso das Pilhas e Acumuladores – a declaração é anual e deverá agora aceder para preenchimento da estimativa dos kg e unidades colocados no mercado, por subsistema químico, para o ano de 2019
  • No caso dos Equipamentos Eléctricos – a declaração é anual e deverá agora aceder para preenchimento da estimativa dos kg e unidades colocados no mercado, por subcategoria, para o ano de 2019.
A factura deverá ser liquidada nos 3 dias seguintes à emissão da mesma.
 
Para mais informações contacte: aderentes@electrao.pt


 

Período Declarativo de Pilhas e Acumuladores - Estimativa de 2019

Está a decorrer o período declarativo referente à estimativa de colocação de Pilhas e Acumuladores no mercado nacional para o ano de 2019.
Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração de 1 a 15 Abril.

 

Período Declarativo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos – 1º trimestre 2019

Está a decorrer o período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos no mercado nacional para o 1º trimestre 2019.
Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração de 1 a 15 Abril.

 

Informação Visible Fee

Estimado Aderente:
 
Conforme temos vindo a informar por diversos meios, a partir de 1 de Janeiro de 2020 passa a vigorar a obrigação de os produtores e distribuidores discriminarem ao longo da cadeia, nas transacções entre operadores económicos, num item específico a consagrar na respectiva factura, o valor correspondente à prestação financeira fixada a favor da entidade gestora (artigos 14.º, n.º 6 e 102.º, n.º 4 do Decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro), o que corresponde ao chamado Visible Fee.
 
São apenas excepcionadas da referida obrigação as pilhas portáteis e, para todos os fluxos com excepção do de pneus usados, as transacções com o consumidor final.
 
Consciente das dificuldades que a implementação da referida obrigação poderá ter nos sistemas de facturação dos operadores económicos e da importância de uma clarificação atempada e rigorosa das questões que tal implementação coloca, dirigimos à APA um conjunto de questões cujas respostas partilharemos logo que sejam por nós recebidas.
 
A APA e a DGAE emitiram entretanto uma Circular sobre a forma como o Visible Fee deverá ser implementado que, pelas importância e consequências que decorrem da mesma, trazemos ao vosso conhecimento.
http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Circulares/Circular_2_2019.pdf
 
Cumprimentos,
A equipa de Relação com Aderentes Electrão

 

Actualização do Portal

Caro Aderente, informamos que durante o período entre as 22h de dia 19 de Janeiro até às 01h de dia 20 de Janeiro, o Portal de Aderentes Electrão estará em actualizações técnicas, pelo que ficará disponível apenas para consulta.
Solicitamos que neste período não sejam adicionados e/ou alterados quaisquer dados, pois estes poderão não ficar registados.
Agradecemos a compreensão.

 

Período Declarativo Pilhas e Acumuladores - 4º trimestre 2018

Está a decorrer o período declarativo referente à colocação de Pilhas e Acumuladores (PA) no mercado nacional para o 4º trimestre de 2018.
Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração entre 1 e 15 Janeiro 2019.
 

Período Declarativo Equipamentos Eléctricos e Electrónicos - 4º trimestre 2018

Início do período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE) no mercado nacional para o 4º trimestre de 2018.
Submeta a sua declaração entre 1 e 15 Janeiro 2019.
 

Início do período declarativo - 3º trimestre de 2018

Início do período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE) e/ou Pilhas e Acumuladores (PA) no mercado nacional para o 3º trimestre de 2018 - Se estiver enquadrado no Regime Normal submeta a sua declaração entre 1 a 15 de Outubro de 2018.

Contactos Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Para qualquer dúvida adicional, relacionada com a reclassificação dos EEE (Equipamentos Eléctricos e Electrónicos) em 6 novas categorias no SILiAmb, deverá contactar a APA através dos seguintes contactos:

Tel: 808 203 855
Tel: +351 21 472 82 00
Email: geral@apambiente.pt

 

Alteração da classificação de EEE (Equipamentos Eléctricos e Electrónicos)

Caro Aderente,

O Decreto-Lei n. 152-D/2017 de 11 de dezembro, refere que a partir de 15 de agosto de 2018 todos os equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) devem ser reclassificados em 6 novas categorias (deixam de existir as 10 categorias anteriores e passam a aplicar-se as 6 novas categorias).

Adicionalmente o DL define também o alargamento do âmbito do registo de EEE, o que significa que passam a estar abrangidos equipamentos que até então não se encontravam incluídos.

As alterações referidas obrigam a que todos os produtores voltem a fazer o enquadramento dos produtos que colocam no mercado na plataforma do SILiAmb, a partir de 15 de Agosto, de acordo com o novo sistema de 6 categorias de EEE.

Conforme email remetido pela APA, o procedimento para fazer a alteração na plataforma da SILiAmb é o seguinte:

“1. Os atuais enquadramentos em 10 categorias serão automaticamente desenquadrados pela APA a partir de dia 15.08.2018;
2. Os produtores, a partir dessa data, estarão em condições para acederem à plataforma SILiAmb, editarem o enquadramento que já feito, e voltar a adicionar os EEE que colocam no mercado, desta vez distribuídos em 6 categorias, e respetivas subcategorias, da seguinte forma:
2.1.        Acesso à plataforma SILiAmb;
2.2.        Acesso ao separador resíduos, fluxos específicos, enquadramentos;
2.3.        Clicar no botão “editar”
2.4.        Proceder à adição dos EEE nas categorias correspondentes.”

A APA tem disponível no seu portal documentos de apoio relativos à transição para o novo âmbito e passagem de 10 para 6 categorias, assim como um documento de perguntas frequentes referente a REEE, que podem ser consultados no seguinte link:
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197&sub3ref=290

Para qualquer dúvida adicional deverá ser remetida uma mensagem através da plataforma SILiAmb, seleccionando Resíduos como âmbito da mensagem ou e-mail para geral@apambiente.pt ou através dos nºs 21 472 82 00 ou 808 203 855, dando sempre indicação do NIF da empresa em causa.
 

Encerramento período declarativo referente ao 2º trimestre de 2018

Relembramos que os Mapas Declarativos relativos à colocação de EEE e PA no mercado nacional, foram encerrados automaticamente após o dia 15 Julho. Se necessitar de realizar alguma alteração ao Mapa, solicitamos que o faça o mais breve possível.

Início do período declarativo - 2º trimestre de 2018

Início do período declarativo referente à colocação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE)  e/ou Pilhas e Acumuladores (PA) no mercado nacional para o 2º trimestre de 2018 – Submeta a sua declaração entre 1 e 15 de Julho de 2018.

Actualização Portal Aderentes

Caro Aderente, durante esta semana serão realizadas actualizações ao Portal de Aderentes, de forma a optimizar e criar novas funcionalidades. Neste sentido poderá existir alguma dificuldade pontual na utilização do Portal.
Pedimos desde já desculpa pelo incómodo causado. Para alguma questão adicional poderá contactar a Equipa de Relação com Aderentes para o nº 808 202 765 ou através do email aderentes@electrao.pt
Estamos a trabalhar para lhe apresentar um melhor serviço!
 

Registo de Produtores na APA – SILiAmb – alargamento do prazo até 30 Abril 2018

Informamos que o período de registo e submissão de declarações dos Produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, de Pilhas e Acumuladores e de Embalagens na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi alargado até ao dia 30 de Abril de 2018.
Para mais informações e assistência no processo de registo contacte a APA através do número 808 203 855 ou aceda ao SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente).

Início do período declarativo - 1º trimestre de 2018

Período declarativo referente ao 1º trimestre de 2018 – Submeta a sua declaração entre 1 e 15 de Abril de 2018.

Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens - Obrigação de Declaração das Marcas Próprias

Na sequência do ofício emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, divulga-se a seguinte informação:
A entidade que manda embalar produtos com a sua marca é responsável por efectuar o registo na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e por aderir a uma entidade gestora para transferência da sua responsabilidade pela gestão das embalagens que coloca no mercado.
A empresa que efectua o embalamento a pedido dessa entidade não tem qualquer obrigatoriedade na declaração das embalagens.

Para mais informações consultar o Decreto Lei nº152-D/2017, de 11 de Dezembro.

Registo de Produtores na APA - SILiAmb

Informamos que está a decorrer, até 31 de Março, o período de registo obrigatório de Produtor na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela plataforma SILiAmb (siliamb/apa.pt), como previsto no Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º152D/2017, de 11 de Dezembro.

Para mais informações e assistência no processo de registo contacte a APA através do número 808 203 855
 

Funcionalidades do novo Portal

Para que possa usufruir de todas as funcionalidades do novo Portal Aderentes Electrão sugerimos que aceda através do browser Google Chrome.
Se ao utilizar outro browser tiver alguma dificuldade de navegação pedimos que nos reporte através do separador “Suporte” ou através do email aderentes@electrao.pt